Como posso saber se recebi o desconto correto em um restaurante?
O desconto em restaurantes corresponde a 9 pontos de IVA. O reembolso pode ser expresso de duas maneiras:
a) A empresa emissora do cartão incluirá, no extrato de conta, o desconto que constava no tíquete emitido pelo POS (Point of Sale Terminal) no momento da compra. Cada cartão tem sua forma de proceder e, em caso de dúvidas, o cliente deverá entrar em contato com a operadora financeira.
b) O desconto será efetuado imediatamente e estará indicado no próprio voucher.
No caso de o serviço ser prestado por empresas incluídas na alínea E) do artigo 52 do Título 4 do Texto Ordenado de 1996 (em cujos comprovantes o IVA não é discriminado), o desconto corresponde a 7,38% sobre o valor total da operação do serviço prestado.
Preciso pedir à equipe do POS (Point of Sale Terminal, terminal de ponto de venda) que se certifique de inserir o desconto?
Embora não seja uma obrigação para o usuário, é uma prática altamente recomendável, pois se o operador do PDV omitir a inclusão, o desconto não estará operacional e isso causará ao usuário o inconveniente de reclamar sobre a omissão.
